Contabilidade – escrituração contábil fiscal (ECF)

Instituída pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013 para implementação a partir de 2015, a ECF, substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), sendo obrigada a todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas dos regimes tributários; Lucro Real, Lucro Arbitrário e Lucro Presumido, com exceção, das empresas optantes pelo Simples Nacional, órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas e pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27 de dezembro de 2012. Devendo ser declarada até o último dia útil do mês de julho de cada ano, para a competência do ano anterior.

Na ECF são enviadas as informações financeiras e fiscais da pessoa jurídica como: a apuração dos impostos (provisões) e seus pagamentos, os pedidos eletrônicos de restituição (PER), as declarações de compensações (DCOMP). Assim, todas essas informações serão cruzadas com os registros informados na ECD que é entregue até o último dia útil do mês de maio, com objetivo de interligar os dados que se referem a apuração do IRPJ e CSLL e assim agilizar o processo de fiscalização cruzando os dados digitais informados.

Portanto, o foco do setor contábil deve ser na precisão da escrituração das provisões dos impostos declarados, no fiel registro das receitas apuradas (base para os impostos) e registro dos pagamentos dos impostos, inclusive é importante também que todos os registros estejam devidamente declarados na DCTF mensal.

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Rosa Rodrigues

Rosa Rodrigues

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