Nos dias de hoje, as redes sociais desempenham um papel cada vez mais significativo na comunicação entre profissionais de saúde e pacientes. No entanto, a avaliação médica pelo Instagram, ou qualquer outra plataforma de mídia social, é uma prática que deve ser evitada devido a diversos vieses jurídicos e riscos tanto para o paciente quanto para o médico.
1. Violação de Leis de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, Lei nº 13.709/2018, estabelece diretrizes rigorosas sobre o tratamento de dados pessoais, especialmente dados sensíveis, como os relacionados à saúde. A realização de avaliações médicas pelo Instagram pode resultar na coleta e tratamento inadequados de dados pessoais dos pacientes, sem o consentimento explícito e informado. Isso representa uma violação direta da LGPD, sujeitando o médico e a instituição a penalidades severas, incluindo multas e outras sanções administrativas.
2. Quebra de Sigilo Médico
O sigilo médico é um dos pilares fundamentais da prática médica, protegido por leis e códigos de ética, como o Código de Ética Médica (CEM) do Conselho Federal de Medicina (CFM). A confidencialidade das informações de saúde dos pacientes não pode ser garantida em plataformas públicas como o Instagram. Qualquer divulgação de informações sensíveis pode resultar em danos à reputação do paciente, além de comprometer a confiança na relação médico-paciente.
3. Prática Irregular da Medicina
O Conselho Federal de Medicina estabelece que consultas e avaliações médicas devem ser realizadas em ambientes apropriados e regulamentados. O Instagram não oferece a estrutura
necessária para um exame físico adequado, coleta de histórico médico completo ou análise de exames laboratoriais. A prática da telemedicina, que inclui consultas remotas, é regulamentada
pela Resolução CFM nº 2.314/2022, que exige o uso de plataformas seguras e autorizadas para garantir a qualidade do atendimento e a segurança dos dados dos pacientes.
4. Riscos Legais para o Médico
A avaliação médica pelo Instagram expõe o médico a uma série de riscos legais. Em caso de erro de diagnóstico ou tratamento inadequado, o paciente pode processar o profissional por negligência, imperícia ou imprudência. A ausência de registros adequados e a falta de um ambiente seguro para a consulta podem agravar a situação do médico em processos judiciais.
5. Malefícios para o Paciente
Para o paciente, a avaliação médica pelo Instagram pode resultar em diagnósticos imprecisos e tratamentos inadequados. A falta de uma avaliação presencial completa pode levar a decisões médicas baseadas em informações insuficientes ou errôneas. Isso pode agravar condições de saúde e retardar o tratamento adequado, colocando a vida e o bem-estar do paciente em risco.
Conclusão
A avaliação médica pelo Instagram é uma prática que contraria os princípios éticos e legais da medicina. Viola leis de proteção de dados, quebra o sigilo médico, configura prática irregular da medicina e expõe tanto médicos quanto pacientes a riscos significativos. É essencial que as avaliações e consultas médicas sejam realizadas em ambientes apropriados, utilizando plataformas seguras e regulamentadas, para garantir a qualidade e a segurança do atendimento médico.
Dr. Matheus Alexandre
Cirurgião Geral e Videolaparoscópico Avançado
CRM 11086 – RQE 5991
