Perícia Contábil: Restituição e Indenização justas.

O procedimento técnico pericial realizado tem como objetivo de fornecer informações e esclarecimentos sobre determinado fato do âmbito de direito, na perícia contábil frequentemente utilizam apurações dos valores dos bens ou serviços para determinar a causa dos danos. A restituição tem o ato de devolver algo que foi tomado ou retido injustamente, na indenização, por sua vez, é o pagamento de uma quantia para reparar os danos, ambos os casos, a perícia pode ser essencial para estabelecer o valor daquilo que deve ser restituído ou indenizado.

Nos casos de apreensão indevida de bens, devolução de valores pagos indevidamente, ressarcimento de danos causados por terceiros, pode ser requerida em diversas situações. No caso da apreensão indevida de bens, por exemplo, a perícia pode ser utilizada para comprovar o valor do bem apreendido e, assim, determinar o valor da indenização devida pelo Estado ou pelo órgão responsável pela apreensão, nesses caso os valores pagos indevidamente, para a perícia utiliza na comprovação do erro no pagamento e, assim, determinar o valor que deve ser devolvido.

Com base nessas informações, o juiz poderá determinar o valor da indenização devida, ambos os casos são direitos fundamentais que devem ser garantidos, por isso, a perícia se torna um instrumento importante para a efetivação desses direitos, pois permite que o juiz tenha acesso a informações técnicas que são essenciais para a tomada de decisões justas.

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Andre Martins

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